Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Restabelece o benefício da gratuidade aos passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros aos que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina as normas sobre Bilhete Único, de acordo com o Decreto Municipal nº 58.639/2019.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
| Situação |
ALTERADO |
Autoriza recarga dos cartões bilhete único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constituir um Grupo de Trabalho composto por servidores da Pasta, para realizar estudo, análise, parecer, a fim de propor melhorias na concessão do Bilhete Único Especial.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a consulta de saldo do Bilhete Único do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
